A NR 35 é a norma regulamentadora, publicada pelo Ministério do Trabalho, pela PORTARIA SIT Nº 313, e entrou em vigor no dia 27/03/2013, e estabelece os requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura.
Segundo a norma trabalho em altura é toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda, seja em altura ou em profundidade.
Anteriormente outras normas já tinham abordado aspectos relacionados ao trabalho em altura, porém de forma específica e setorial. A exemplo disso temos a NR 18 que aborda as medidas técnicas, como a proteção de periferia, apenas para a construção e e na NR 8 surgem alguns comentários em relação a altura em trabalhos em edificações.
E quais os objetivos da NR 35?
Além de estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, a NR 35 tem como objetivo frisar 3 aspectos do trabalho em altura: o planejamento, a organização e a execução. Esses aspectos tem como finalidade garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com esta atividade.
Depois de sua entrara em vigor, a NR 35 exige treinamentos bienais obrigatórios, e esses devem ser ministrados para os trabalhadores. A principal obrigação do empregador prevista na norma é de que a empresa deve implementar uma gestão para toda trabalho em altura, e este deve envolver o planejamento, a adoção de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as consequências das quedas de altura.
O treinamento deve ser teórico e prático com carga horária de no mínimo 8 horas e incluir no conteúdo específico regulamentado pela norma, tais como: analise de riscos, sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva e individual. Além disso, deve preparar os trabalhadores para agir em situações de emergência, com noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.
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